31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:23

Outras Decisões
28/07/2025 21:39

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
16/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800981-93.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLE DIAS CORREA DA ROCHA PONTES RÉU: BANCO BMG S/A Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando que na nova sistemática processual civil afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar pelos custos do ato específico.

Infere-se dos autos que sua condição lhe permite arcar com 50% das despesas processuais, razão pela qual defiro em parte o requerimento e determino o recolhimento do valor referente a tal percentual das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELLE DIAS CORREA DA ROCHA PONTES - CPF: *05.***.*30-01 (AUTOR).
21/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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