23/09/2025 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 20:31

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0824636-13.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTIANO BARRETO CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, adequando o valor da causa, considerando-se a planilha apresentada, bem como o pedido de indenização por dano moral (que deverá ser quantificado), nos termos do art.292 do CPC, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto
21/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0824636-13.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTIANO BARRETO CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Como cediço, o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 (que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências) estipula que não se admitirá, no Juizado Especial, “sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido”.

Neste sentido, considerando a natureza da ação e o rito sumaríssimo da Lei nº 12.153/2009, intime-se a parte autora para que junte planilha atualizada, contendo os valores retroativos que entende devidos, a título de Gratificação de Atividade Perigosa – GAP.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA Juiz Titular
02/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:32

Outras Decisões
24/06/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 06:47

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
28/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
25/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0824636-13.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHRISTIANO BARRETO CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

KAYENE HEBERLE MAC CULLOCH BRANDAO
22/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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