18/05/2025 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/05/2025 21:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:34

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:39

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 00:16

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 09:04

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento
06/03/2025 21:53

Juntada de petição
06/03/2025 21:51

Juntada de petição
06/03/2025 21:51

Juntada de petição
06/03/2025 21:48

Juntada de petição
12/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0802891-32.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHAES RÉU: MUNICIPIO DE MACAE 1 - Considerando que a ACP já foi julgada, revogo a suspensão. 2 - Considerando-se que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição se revela inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente pelo portal eletrônico (art. 247, III, CPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, CPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC). 3 - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC); (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 350 do CPC). 4 - Decorrido o prazo supra, objetivando o saneamento e a organização do processo, de modo a prepará-lo para a fase instrutória, determino às partes que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis: 4.1 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento. 4.2 - Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil. 4.3 - Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso. 4.4 - No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Fica advertida a parte que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida. 5 – Após, abra-se vista ao Ministério Público para que informe se tem interesse em atuar no presente feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 6 de novembro de 2024.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
22/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:10

Outras Decisões
05/11/2024 22:36

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 22:36

Processo Desarquivado
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHAES - CPF: *79.***.*29-98 (AUTOR).
19/03/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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