12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815034-13.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALILA BARBOSA DE HOLANDA CHAVES RÉU: CASA DE JOAO DE BARRO CRECHE E EDUCACAO PRE-ESCOLAR LTDA, PAGEDU TECNOLOGIA LTDA Intime-se a parte autora para retificar a planilha de cálculo em dez dias, considerando que apenas a diferença deve ser atualizada, sob pena de indeferimento da execução.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/02/2025 09:10

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815034-13.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0815034-13.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00164220 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a).

MATHEUS CERQUEIRA OAB/BA-014144 RECORRIDO: DALILA BARBOSA DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO: NILTON JORGE FERRARO DE ARAUJO OAB/RJ-202841 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
29/01/2025 17:45

Conclusão
29/01/2025 11:00

Não-Provimento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815034-13.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0815034-13.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00164220 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a).

MATHEUS CERQUEIRA OAB/BA-014144 RECORRIDO: DALILA BARBOSA DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO: NILTON JORGE FERRARO DE ARAUJO OAB/RJ-202841 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO DESPACHO: Feito já incluído em pauta presencial.

Aguarde-se.
22/01/2025 15:53

Mero expediente
13/01/2025 18:50

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 14:01

Determinação
17/12/2024 13:09

Inclusão em pauta
16/12/2024 11:00

Retirada de pauta
13/12/2024 15:32

Conclusão
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 14:57

Mero expediente
09/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 11:37

Inclusão em pauta
29/11/2024 09:35

Conclusão
29/11/2024 09:32

Distribuição
29/11/2024 09:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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