06/03/2025 12:03

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:01

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003930-22.2021.8.19.0087 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0003930-22.2021.8.19.0087 Protocolo: 3204/2024.00971176 APELANTE: ROBSON FREIRES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO OAB/RJ-119704 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA OAB/RJ-234260 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

COISA JULGADA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.O autor já havia ajuizado uma demanda no Juizado Especial Cível.

Em ambas as iniciais, a contratação ocorreu na data de 19/2/2020 e o banco efetuou único deposito no valor deR$ 11.511,04 (onze mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos), ou seja, as demandas tratam da mesma contratação.

Por mais que houvesse dois contratos, haveria então dois depósitos e dois números de contratos, mesmo que na mesma data ou no mesmo valor, o que não ficou provado no caso dos autos.Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:02

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
28/11/2024 14:52

Pedido de inclusão
25/10/2024 00:06

Publicação
23/10/2024 11:09

Conclusão
23/10/2024 11:00

Distribuição
22/10/2024 14:37

Remessa
22/10/2024 14:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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