09/05/2025 12:28

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:27

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:00

Documento
20/03/2025 19:03

Conclusão
20/03/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 18:33

Inclusão em pauta
13/02/2025 14:50

Pauta
12/02/2025 14:22

Conclusão
03/02/2025 16:26

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805542-51.2023.8.19.0067 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0805542-51.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.01020883 APELANTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

CONTRATO BANCÁRIO.

REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

REQUISITOS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO VISANDO A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEFINIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.453/MS, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA Nº 648.

DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO O PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL.

ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES NA CONSTESTAÇÃO DEVIDAMENTE AFASTADAS PELO JULGADOR MONOCRÁTICO.

PRETENSÃO RESISTIDA.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Recurso conhecido e provido em parte.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:05

Documento
22/01/2025 19:06

Conclusão
22/01/2025 13:01

Provimento em Parte
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:47

Inclusão em pauta
27/11/2024 16:13

Pedido de inclusão
14/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 11:11

Conclusão
11/11/2024 11:00

Distribuição
10/11/2024 20:50

Remessa
10/11/2024 18:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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