15/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 00:58

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0815397-57.2023.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo, realizado pelas partes (ID 219555607) e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil,aplicadosubsidiariamente.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo juntada de guia de depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento.

Fica a parte ré intimada que "caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação" (enunciado nº 13.9.1 do Aviso TJ nº 23/2008).

Publique-se em cartório, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no enunciado 5.1.4. do Aviso TJ nº 23/2008.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

VOLTA REDONDA, 25 de agosto de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:29

Homologada a Transação
22/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0815397-57.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

Manifeste-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

VOLTA REDONDA, 2 de julho de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
03/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 16:43

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 16:43

Recebidos os autos
12/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
10/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 00:19

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 00:19

Recebidos os autos
09/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
09/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:36

Recebidos os autos
19/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
19/02/2025 10:48

Audiência Conciliação realizada para 05/03/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
19/02/2025 10:48

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, não havendo prova de nenhuma das ocorrências do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, MANTENHO A AUDIÊNCIA NA MODALIDADE PRESENCIAL.
22/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:36

Outras Decisões
21/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:31

Audiência Conciliação redesignada para 19/02/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:42

Desentranhado o documento
08/08/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:35

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
08/08/2024 14:35

Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
07/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:20

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
03/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 10:43

Juntada de ata da audiência
04/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR em 23/01/2024 23:59.
27/10/2023 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2023 15:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2023 11:10

Ato ordinatório
20/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 11:23

Audiência Conciliação designada para 05/03/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
04/10/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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