10/03/2025 16:23

Baixa Definitiva
07/03/2025 21:45

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0048837-96.2019.8.19.0008 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0048837-96.2019.8.19.0008 Protocolo: 3204/2024.01080870 APTE: AMANDA JULIA DE ANDRADE OLIVEIRA APTE: ELISABETH DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO OAB/RJ-154311 APDO: ITAIQUARA ALIMENTOS S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BACELAR OAB/SP-201254 APDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-109367 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AUTORAS QUE ALEGAM QUE O RÉU, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ABALROOU SEU VEÍCULO, CAUSANDO O ACIDENTE DESCRITO NA INICIAL.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU. ÔNUS QUE CABIA À PARTE AUTORA, POR SE TRATAR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE SE ALEGA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC.

CUMPRE DESTACAR QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO NO LOCAL DO ACIDENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL APONTOU QUE EM RAZÃO DA QUEBRA DA HOMOCINÉTICA DO VEÍCULO DAS AUTORAS, ESTE PERDEU O CONTROLE E ATINGIU O VEÍCULO DO RÉU.

BRAT QUE AINDA RELATOU QUE AS AUTORAS ESTAVAM CIENTES DO PROBLEMA, EIS QUE O VEÍCULO HÁ HAVIA APRESENTADO O MESMO DEFEITO.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/01/2025 11:58

Documento
23/01/2025 11:16

Conclusão
23/01/2025 00:01

Não-Provimento
09/12/2024 10:41

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 12:33

Inclusão em pauta
04/12/2024 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 11:07

Conclusão
29/11/2024 11:00

Distribuição
28/11/2024 17:20

Remessa
28/11/2024 17:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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