02/04/2025 14:41

Remessa
27/01/2025 16:44

Confirmada
27/01/2025 15:20

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0166867-48.2018.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0166867-48.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00368286 APTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPE RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: BRUNO TERRA DE MORAES Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.

SOMENTE SE PRESTA ESSE RECURSO PARA SUPRIR OMISSÕES, OU PARA ACLARAR OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES, DELE NÃO PODENDO UTILIZAR-SE A PARTE PARA MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO COM O DECIDO.

MATÉRIA RELATIVA À AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO DECISUM.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PARECER MINISTERIAL EM RESPALDO.DESPROVIMENTO DOS ACLARÁTORIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 23:35

Documento
19/12/2024 19:05

Conclusão
12/12/2024 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2024 00:05

Publicação
10/11/2024 12:31

Confirmada
08/11/2024 17:38

Inclusão em pauta
01/11/2024 09:33

Pedido de inclusão
11/10/2024 16:35

Documento
11/10/2024 16:34

Documento
11/10/2024 16:33

Documento
11/10/2024 16:32

Documento
11/10/2024 16:31

Documento
11/10/2024 16:30

Documento
24/09/2024 12:30

Conclusão
19/09/2024 11:13

Confirmada
18/09/2024 20:14

Mero expediente
10/09/2024 14:39

Conclusão
02/09/2024 12:49

Confirmada
30/08/2024 23:49

Mero expediente
30/08/2024 11:58

Conclusão
30/08/2024 11:57

Documento
08/08/2024 12:02

Confirmada
08/08/2024 00:05

Publicação
06/08/2024 22:13

Documento
06/08/2024 21:58

Conclusão
06/08/2024 13:30

Não-Provimento
16/07/2024 13:30

Adiado
11/07/2024 16:55

Inclusão em pauta
03/07/2024 00:05

Publicação
21/06/2024 11:24

Confirmada
21/06/2024 11:22

Inclusão em pauta
14/06/2024 17:02

Documento
13/06/2024 17:08

Retirada de pauta
12/06/2024 00:05

Publicação
10/06/2024 18:40

Confirmada
10/06/2024 15:49

Inclusão em pauta
10/06/2024 11:40

Documento
30/05/2024 17:12

Pedido de inclusão
25/04/2024 14:17

Conclusão
24/04/2024 15:17

Confirmada
02/04/2024 12:10

Confirmada
02/04/2024 12:09

Confirmada
01/04/2024 18:47

Mero expediente
01/04/2024 13:08

Conclusão
01/04/2024 13:04

Documento
24/07/2023 13:46

Documento
23/09/2022 12:36

Remessa
22/09/2022 13:21

Remessa
21/09/2022 17:25

Remessa
21/09/2022 13:19

Remessa
21/09/2022 10:33

Remessa
21/09/2022 10:32

Recebimento
10/08/2022 13:00

Baixa Definitiva
10/08/2022 12:59

Documento
07/06/2022 11:22

Confirmada
07/06/2022 00:05

Publicação
24/05/2022 19:56

Documento
24/05/2022 17:35

Conclusão
24/05/2022 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2022 00:05

Publicação
28/04/2022 15:50

Confirmada
27/04/2022 13:01

Inclusão em pauta
13/04/2022 14:03

Documento
13/04/2022 12:34

Retirada de pauta
18/03/2022 00:05

Publicação
17/03/2022 19:56

Confirmada
17/03/2022 18:12

Inclusão em pauta
07/02/2022 12:19

Remessa
03/02/2022 17:06

Conclusão
27/12/2021 15:06

Documento
25/08/2021 17:09

Confirmada
24/08/2021 22:51

Mero expediente
24/08/2021 16:51

Conclusão
16/07/2021 12:48

Confirmada
14/07/2021 15:01

Mero expediente
07/06/2021 00:07

Publicação
07/06/2021 00:00

Publicação
01/06/2021 11:15

Conclusão
01/06/2021 11:00

Distribuição
31/05/2021 17:07

Remessa
31/05/2021 17:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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