25/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MARGARETH VIANA CARDOSO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:26

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.
17/02/2025 18:26

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MARGARETH VIANA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:37

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:15

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.
24/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARGARETH VIANA CARDOSO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0826234-76.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETH VIANA CARDOSO RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte autora; 2.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em que objetiva a parte autora que a ré se abstenha de realizar novos descontos em seu contracheque oriundos de empréstimo com vínculo não informado com cartão de crédito.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Todavia, tal providência não se legitima sem que concorram, simultaneamente, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris) de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o empréstimo iniciou-se em julho de 2020, demonstrando assim ausência de premência.

Saliente-se ainda que o desconto mensal é de exíguo valor.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em risco a vida ou a saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isso posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores; 3.

CITE-SE.

SÃO JOÃO DE MERITI, 12 de novembro de 2024.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular
13/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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