19/04/2025 14:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2025 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 21/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0816737-11.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

A.

M.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cumprimento de sentença– honorários de sucumbência Na análise dos autos verifica-se que a petição inaugural de cumprimento de sentença em index 111917380 obedeceàs regras insertas no art. 534 do CPC.

Nesta toada, INTIMEM-SE o Município de Petrópolis e o Estado do Rio de Janeiro, para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (art. 535, CPC).

Diligência Cartorária. 1.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR: 1.1.

Sendo o crédito principal ou os honorários inferiores ao limite estabelecido pela Lei Municipal 6.258/05 (10SM) e não sendo os mesmos impugnados, expeçam-se imediatamente a(s) requisição(ões) de pequeno valor. 1.2.

Caso contrário, decidida a impugnação e ultrapassado o prazo para interposição de eventual recurso, expeçam-se imediatamente a(s) requisição(ões) de pequeno valor. 1.3.

Ocorrendo o pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento a benefício do credor e/ou do seu advogado, desde que este detenha poderes para receber, e diretamente a benefício do patrono na hipótese de tratar-se de honorários sucumbenciais e/ou contratuais. 1.4.

Certificado o decurso “in albis” do prazo para pagamento, voltem conclusos para realização do sequestro on-line. 1.5.

Confirmado o êxito do sequestro on-line, cumpra-se integralmente o que foi determinado no item 2.3. 1.6.

Fica desde já autorizada a remessa dos autos à Central de Cálculos Judiciais, para atualização do crédito, desde que expressamente requerida (remessa) antes da expedição da requisição de pequeno valor ou, na hipótese de não pagamento voluntário, antes da realização do sequestro on-line, sendo despiciendo o retorno dos autos à conclusão.

Caso contrário, o silêncio ou a inércia do exequente será recepcionado com natureza de quitação exonerativae ciência pelo exequente de não cabimento de nova execução de valores de despesas processuais e /ou atualização de valores já pagos ou recebidos.

Petrópolis, 21 de janeiro de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
22/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:41

Outras Decisões
21/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 14:58

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:53

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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