15/01/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 18:01

Baixa Definitiva
15/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:01

Transitado em Julgado em 15/01/2025
07/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:50

Juntada de petição
10/12/2024 10:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ETEVAZIO JOSE DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 08:17

Conclusos para julgamento
25/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 15:57

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 15:57

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 15:57

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:31

Juntada de petição
26/09/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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