19/08/2025 12:44

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:03

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de NATALIA EUGENIA NUNEZ em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810790-44.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA NEVES DA CONCEICAO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
20/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:24

Outras Decisões
19/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Itimação da partes
22/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VANESSA NEVES DA CONCEICAO em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA NEVES DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*92-04 (AUTOR).
10/05/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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