06/06/2025 22:08

Remessa
28/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 16:52

Documento
16/04/2025 14:59

Conclusão
15/04/2025 00:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:52

Inclusão em pauta
13/03/2025 18:34

Pauta
12/03/2025 11:00

Conclusão
11/03/2025 13:22

Pauta
26/02/2025 15:25

Conclusão
24/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 14:15

Mero expediente
14/02/2025 12:36

Conclusão
30/01/2025 16:57

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0022597-78.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0022597-78.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00652270 APELANTE: VITORIA DE FATIMA MARTINS FERNANDES REIS ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL OAB/RJ-107897 APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA OAB/RJ-139619 ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

PARTE AUTORA QUE ALEGA O AUMENTO INDEVIDO DA MENSALIDADE EM SEU PLANO DE SAÚDE.SUSTENTA QUE, APÓS O SEU AFASTAMENTO DO TRABALHO POR LICENÇA MÉDICA, PASSOU A CUSTEAR VALOR INTEGRAL DO PLANO, COMO SE INATIVA FOSSE.

AUTORA QUE APESAR DE APOSENTADA PERMANECE EM ATIVIDADE, AFASTADA POR LICENÇA MÉDICA.

PLEITO AUTORAL PARA VER A EMPRESA RÉ COMPELIDAA CUSTEAR METADE DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE, COMO OCORRE COM OS FUNCIONÁRIOS ATIVOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES COBRADOS DAAUTORA E OS VALORES COBRADOS DOS FUNCIONÁRIOS DAATIVA.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.

INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Falou a adv. da apelante.
23/01/2025 11:46

Documento
22/01/2025 18:01

Conclusão
22/01/2025 13:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 15:50

Confirmada
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
02/12/2024 12:22

Retirada de pauta
02/12/2024 12:21

Ato ordinatório
29/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 21:05

Inclusão em pauta
14/11/2024 13:51

Pedido de inclusão
06/11/2024 16:17

Conclusão
06/11/2024 13:05

Remessa
06/11/2024 13:04

Recebimento
05/11/2024 12:08

Mero expediente
01/11/2024 16:14

Conclusão
01/11/2024 14:49

Remessa
01/11/2024 14:48

Recebimento
01/10/2024 11:14

Mero expediente
09/08/2024 14:35

Conclusão
08/08/2024 18:17

Remessa
02/08/2024 00:06

Publicação
31/07/2024 11:10

Conclusão
31/07/2024 11:00

Distribuição
30/07/2024 17:43

Remessa
30/07/2024 17:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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