30/04/2025 18:05

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:57

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 10:34

Documento
26/03/2025 18:08

Conclusão
25/03/2025 00:00

Não-Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 12:00

Inclusão em pauta
06/03/2025 11:37

Pauta
10/02/2025 11:57

Conclusão
10/02/2025 11:56

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804666-58.2023.8.19.0209 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0804666-58.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00759044 APELANTE: MATHEUS RANGEL DA CUNHA APELANTE: NICOLLE AL JALALI RANGEL DA CUNHA ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA OAB/RJ-086497 ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA OAB/RJ-125265 APELADO: ADMINISTRADORA DALLARI AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA OAB/RJ-123116 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO FIRMADO ENTRE O LOCADOR E O LOCATÁRIO.

RECURSO DOS FIADORES.

CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA PELO LOCATÁRIO QUE NÃO EXCLUIU A FIANÇA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ÂNIMO DE NOVAR.

A MERA CONFISSÃO DE DÍVIDA, ACOMPANHADA DE RENEGOCIAÇÃO, COM O ESTABELECIMENTO DE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO, NÃO CONFIGURA NOVAÇÃO DA DÍVIDA, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES EM SUBSTITUIR O CRÉDITO ANTERIOR.

HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Presente a adv. da agravada.
23/01/2025 11:48

Documento
22/01/2025 18:01

Conclusão
22/01/2025 13:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 15:50

Confirmada
09/12/2024 15:46

Inclusão em pauta
02/12/2024 11:47

Retirada de pauta
02/12/2024 11:46

Ato ordinatório
22/11/2024 00:05

Publicação
18/11/2024 18:18

Inclusão em pauta
11/11/2024 10:58

Pedido de inclusão
02/09/2024 00:06

Publicação
02/09/2024 00:00

Publicação
29/08/2024 13:07

Conclusão
29/08/2024 13:00

Distribuição
29/08/2024 11:37

Remessa
29/08/2024 11:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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