19/03/2025 16:16

Documento
19/03/2025 15:04

Baixa Definitiva
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0911497-75.2023.8.19.0001 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0911497-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00167440 APELANTE: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR OAB/RJ-198704 APELADO: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS OAB/RJ-138058 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO À REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.

ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 85, § 11º DO CPC.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TEMA 1059 DO STJ: A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PREVISTA NO ART. 85, § 11, DO CPC PRESSUPÕE QUE O RECURSO TENHA SIDO INTEGRALMENTE DESPROVIDO OU NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL, MONOCRATICAMENTE OU PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE.

NÃO SE APLICA O ART. 85, § 11, DO CPC EM CASO DE PROVIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO RECURSO, AINDA QUE MÍNIMA A ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO OU LIMITADA A CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 11:47

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:40

Inclusão em pauta
03/12/2024 17:59

Pauta
21/08/2024 13:48

Conclusão
21/08/2024 13:47

Documento
01/08/2024 00:05

Publicação
29/07/2024 16:13

Mero expediente
24/07/2024 18:00

Conclusão
24/07/2024 17:59

Documento
15/07/2024 00:06

Publicação
10/07/2024 17:37

Documento
10/07/2024 16:44

Conclusão
09/07/2024 00:00

Provimento em Parte
01/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 13:13

Inclusão em pauta
24/06/2024 15:56

Pedido de inclusão
12/03/2024 00:06

Publicação
08/03/2024 11:08

Conclusão
08/03/2024 11:00

Distribuição
07/03/2024 23:18

Remessa
07/03/2024 22:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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