22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de DIOGO LIMA BARCELOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JEREMIAS FAEDRICH CUNHA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FELLIPE OLIVEIRA LEONETI em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de RICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/03/2025 06:00.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:42

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800357-17.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE AMARAL DE ALMEIDA CARNEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a sua média de consumo, bem como as cobranças efetuadas pela ré acima dos valores habitualmente cobrados.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança das faturas com vencimento em maio e junho de 2024, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Defiro o depósito pela parte autora do valor equivalente à sua média de consumo referente a essas cobranças, devendo ser comprovados nos autos.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
24/03/2025 14:43

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DIOGO LIMA BARCELOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de JEREMIAS FAEDRICH CUNHA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FELLIPE OLIVEIRA LEONETI em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800357-17.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE AMARAL DE ALMEIDA CARNEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESPACHO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
22/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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