03/04/2025 12:04

Definitivo
03/04/2025 12:03

Documento
03/04/2025 12:02

Documento
25/03/2025 14:14

Expedição de documento
11/03/2025 14:47

Expedição de documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046291-19.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0330219-22.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00510216 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO OAB/RJ-081965 AGDO: ATELIER RELICÁRIO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS ADVOGADO: CUSTÓDIO PEREIRA NETO OAB/RJ-147531 AGDO: ESPOLIO DE JOSE BRUCE DE MENDONÇA CLARK ADVOGADO: DANIELA ROCHA BESSONE CORRÊA OAB/RJ-065941 ADVOGADO: JOAQUIM SIMÕES BARBOSA OAB/RJ-045207 AGDO: JACARA PROJECT RIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO OAB/RJ-176575 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DECISÃO COLEGIADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO NCPC.

Embargos de declaração opostos alegando omissão na decisão colegiada atacada que não restou demonstrada.

Verifica-se que as nulidades suscitadas, em especial o pedido de nulidade da citação, já foram objeto de exceção de pré-executividade oposta no processo principal, que foram rejeitadas pelo Juízo.

O executado interpôs agravo de instrumento, que não restou conhecido, vez que foi declarada sua deserção.

Assim, no que tange ao conteúdo da decisão agravada, o v. acórdão recorrido enfrentou expressamente os argumentos trazidos pela embargante, de forma nítida e coerente, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

Na hipótese, portanto, o embargante pretende rediscutir questões já debatidas e preclusas, de modo que o tão só fato de uma matéria ser considerada de ordem pública não garante o direito de arguir, em vários momentos processuais, as mesmas matérias, não se sustentando, assim, a pretensão deduzida pela recorrente, porquanto não há omissão a ser sanada.

Ausência de negativa à vigência de normas federais e desnecessidade de menção expressa aos dispositivos suscitados.

REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 16:37

Documento
22/01/2025 18:32

Conclusão
21/01/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:37

Inclusão em pauta
08/12/2024 10:55

Pedido de inclusão
04/12/2024 11:38

Conclusão
27/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 18:32

Mero expediente
07/11/2024 13:45

Conclusão
07/11/2024 13:44

Documento
29/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 19:09

Documento
23/10/2024 15:15

Conclusão
23/10/2024 13:00

Não-Provimento
14/10/2024 00:05

Publicação
11/10/2024 14:11

Confirmada
11/10/2024 13:44

Inclusão em pauta
25/09/2024 12:38

Retirada de pauta
25/09/2024 12:36

Ato ordinatório
20/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 11:00

Inclusão em pauta
06/09/2024 18:51

Pedido de inclusão
16/07/2024 11:48

Conclusão
24/06/2024 00:05

Publicação
20/06/2024 12:29

Documento
20/06/2024 12:18

Expedição de documento
20/06/2024 00:06

Publicação
19/06/2024 17:28

Concessão de efeito suspensivo
18/06/2024 11:08

Conclusão
18/06/2024 11:00

Distribuição
17/06/2024 17:19

Remessa
17/06/2024 17:14

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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