29/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 00:21

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0800412-83.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: GILSON ALVES DA GAMA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Conforme dispõe o art. 8º , parágrafo primeiro da Lei nº 9.099/95, somente poderão demandar nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas e microempresas, bem como as empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional.

Destarte , não se enquadrando o autor em quaisquer dessas hipóteses, imperiosa a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo, 51, IV, da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:59

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
13/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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