TJRJ - 0808137-94.2022.8.19.0087
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 2 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:21
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808137-94.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENI PEREIRA MACHADO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 – O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.
Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.
Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 2 - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das requeridas genericamente.
SÃO GONÇALO, 20 de janeiro de 2025.
GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto -
22/01/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 13:00
Outras Decisões
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07/01/2025 00:52
Conclusos para decisão
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29/11/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 00:21
Decorrido prazo de ENI PEREIRA MACHADO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
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18/10/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 13:34
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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19/12/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 13:33
Conclusos ao Juiz
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17/10/2022 13:33
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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