TJRJ - 0842874-76.2022.8.19.0038

09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 08/07/2025 23:59.

01/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

29/06/2025 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025 01:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 14/04/2025 23:59.

13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2025 23:59.

07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2025 11:45

Recebidos os autos

03/04/2025 11:45

Juntada de Petição de termo de autuação

12/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024 22:38

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 02/02/2024 23:59.

16/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 11/12/2023 23:59.

05/12/2023 16:03

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.

07/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 20:57

Julgado procedente o pedido

01/11/2023 17:04

Conclusos ao Juiz

01/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 15:27

Concedida a Medida Liminar

09/10/2023 18:17

Conclusos ao Juiz

09/10/2023 13:22

Apensado ao processo 0849784-85.2023.8.19.0038

09/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.

08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 11:24

Conclusos ao Juiz

29/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2023 23:16

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 00:36

Decorrido prazo de Secretária do Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em 06/02/2023 23:59.

03/02/2023 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 02/02/2023 23:59.

31/01/2023 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 30/01/2023 23:59.

17/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 16:17

Conclusos ao Juiz

14/12/2022 13:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 13/12/2022 23:59.

13/12/2022 15:21

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022 12:20

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022 12:14

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022 15:12

Expedição de Mandado.

12/12/2022 14:50

Expedição de Mandado.

12/12/2022 14:12

Expedição de Mandado.

07/12/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 19:18

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2022 12:20

Conclusos ao Juiz

01/12/2022 12:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022 17:29

Conclusos ao Juiz

30/11/2022 17:29

Expedição de Certidão.

30/11/2022 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 15:43

Expedição de Certidão.

30/11/2022 15:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/11/2022 14:27

Distribuído por sorteio