15/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 00:42

Publicado Mandado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0841273-12.2023.8.19.0002 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SIMONE ROCHA CAETANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a parte Ré proceda à execução do serviço de relocação de poste e retirada dos fios de alta tensão sobre o imóvel da autora, mediante a consignação do quantum definido na guia primitiva, devidamente corrigido para o patamar de R$ 13.726,63 (treze mil e setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos.

Afirma que os cabos de alta tensão da concessionária Ré colocam em risco a integridade física das pessoas que executam serviços no imóvel, havendo o risco iminente de acidente, o que ocasionou na interrupção da obra no prédio da Autora, deixando o imóvel com obra paralisada, o que causa enormes prejuízos financeiros à Autora, eis que os andares superiores ficaram inacabados, sujeitando a laje não finalizada as intempéries, seja chuva, seja sol, o que vai danificando o imóvel seriamente.

O art. 300 do CPC/2015 permite o deferimento da tutelade urgência, "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Já o art. 9º, § único, inciso I, do mesmo diploma legal, autoriza a dispensa da oitiva da parte contrária , quando se tratar de análise de tutelaprovisória de urgência.

Destarte, a urgência autoriza a apreciação do pedido de antecipação de tutela.

A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da petição inicial bem como dos documentos que a instruem.

O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que coloca em risco a integridade física das pessoas.

Presentes, pois, os requisitos do art. 300 do CPC/2015, razão pela qual defiro a tutelade urgência para determinar que a Ré proceda a execução do serviço de relocação de poste e retirada dos fios de alta tensão sobre o imóvel da autora, mediante a consignação do quantum definido na guia primitiva, devidamente corrigido para o patamar de R$ 13.726,63 (treze mil e setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos, no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$10.000,00.

Intimem-se com urgência através de OJA de plantão.

SÃO GONÇALO, 26 de março de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
26/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de SIMONE ROCHA CAETANO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0841273-12.2023.8.19.0002 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SIMONE ROCHA CAETANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC.

SÃO GONÇALO, 20 de janeiro de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
22/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 02:10

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 21:24

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 15:01

Expedição de Mandado.
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:02

Declarada incompetência
10/04/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA em 01/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/11/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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