16/04/2025 19:14

Baixa Definitiva
16/04/2025 19:02

Documento
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 18:05

Documento
14/03/2025 17:35

Conclusão
13/03/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 15:29

Inclusão em pauta
17/02/2025 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 13:08

Conclusão
17/02/2025 12:52

Documento
17/02/2025 12:14

Remessa
17/02/2025 11:03

Conclusão
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 12:05

Mero expediente
10/02/2025 11:04

Conclusão
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0002041-94.2022.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0002041-94.2022.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.01110614 APELANTE: DJALMA SCHFFER ROCHA ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL OAB/RJ-154385 ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL OAB/RJ-250237 APELADO: ALCEMI CARDOZO TELLES ADVOGADO: JOELSON ALVES CORDEIRO OAB/RJ-183362 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DESPACHO: Apesar de regularmente intimado o recorrente a fornecer documentação comprobatória da alegada situação de hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade de justiça recursal, o mesmo manteve-se inerte, conforme certificado à fl. e-doc. 240.

Gize-se que o deferimento do benefício da gratuidade judiciária não tem efeito retroativo, eis que opera efeito ex nunc, de modo que a sua concessão posterior à interposição do recurso não tem o condão de isentar a parte do recolhimento do respectivo preparo.

Isto posto, não tendo sido comprovada a alegada hipossuficiência econômica pelo recorrente INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL, determinando que o mesmo seja intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas, na forma do artigo 1.007, do CPC, sob pena de deserção. (fj)
23/01/2025 16:10

Mero expediente
23/01/2025 14:05

Conclusão
23/01/2025 14:04

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 12:22

Mero expediente
09/12/2024 11:25

Conclusão
09/12/2024 11:10

Distribuição
08/12/2024 21:17

Remessa
08/12/2024 21:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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