06/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0854912-06.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA CARLA BORGES DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Defiro a gratuidade de justiça.

Requer a parte autora a exclusão do nome dela dos cadastros restritivos de crédito, por conta de dívida prescrita, no valor de R$ 555,83.

Contudo, nos documentos de ID. 151055106, não consta qualquer dívida no valor de R$ 555,83, conforme narrado na inicial, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.

Em 24/06/2024,nos autos do Tema Repetitivo 1.264/STJ,que define se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejamindividuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instânciae a suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, razão pela qual DETERMINO a suspensão do feito, até julgamento final do Tema Repetitivo 1.264/STJ.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
22/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELA CARLA BORGES DOS SANTOS - CPF: *66.***.*10-13 (AUTOR).
21/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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