TJRJ - 0817888-14.2023.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            24/01/2025 00:00 Intimação *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0817888-14.2023.8.19.0203 Assunto: Prisão em flagrante / DIREITO PROCESSUAL PENAL Ação: 0817888-14.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01040950 RECTE: JORGE LUIZ DE MORAES PEREIRA MARTINS ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE OAB/RJ-199073 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto.
 
 Publique-se.
- 
                                            08/07/2024 14:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
- 
                                            08/07/2024 12:30 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/07/2024 13:18 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            04/07/2024 22:47 Juntada de Petição de contra-razões 
- 
                                            28/06/2024 13:30 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            28/06/2024 12:21 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            27/06/2024 18:00 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            27/06/2024 18:00 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/06/2024 00:32 Decorrido prazo de LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE em 13/06/2024 23:59. 
- 
                                            21/05/2024 09:38 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/05/2024 21:08 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            02/05/2024 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            02/05/2024 18:25 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            02/05/2024 15:59 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
- 
                                            30/04/2024 14:49 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            30/04/2024 14:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/03/2024 14:23 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            26/03/2024 00:51 Decorrido prazo de LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE em 25/03/2024 23:59. 
- 
                                            26/03/2024 00:51 Decorrido prazo de LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE em 25/03/2024 23:59. 
- 
                                            07/03/2024 16:01 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/03/2024 15:53 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/03/2024 15:52 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/02/2024 00:17 Decorrido prazo de GABRIEL ALVES RODRIGUES em 20/02/2024 23:59. 
- 
                                            08/02/2024 18:49 Juntada de Petição de apelação 
- 
                                            02/02/2024 12:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            02/02/2024 12:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            19/01/2024 00:06 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            18/01/2024 10:49 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/12/2023 19:27 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            13/12/2023 19:00 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            13/12/2023 18:55 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            13/12/2023 18:48 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            07/12/2023 16:12 Expedição de Mandado. 
- 
                                            07/12/2023 16:12 Expedição de Mandado. 
- 
                                            07/12/2023 16:09 Expedição de Mandado. 
- 
                                            07/12/2023 16:09 Expedição de Mandado. 
- 
                                            07/12/2023 16:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/12/2023 16:04 Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação. 
- 
                                            07/12/2023 16:03 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/12/2023 16:03 Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação. 
- 
                                            07/12/2023 15:27 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/12/2023 15:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/12/2023 12:09 Julgado procedente em parte do pedido 
- 
                                            18/10/2023 13:46 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            18/10/2023 13:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/10/2023 22:57 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/10/2023 10:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            02/10/2023 16:11 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/10/2023 15:43 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            02/10/2023 12:21 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            13/09/2023 17:09 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/09/2023 15:27 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. 
- 
                                            13/09/2023 15:27 Juntada de Ata da Audiência 
- 
                                            22/08/2023 00:52 Decorrido prazo de LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE em 21/08/2023 23:59. 
- 
                                            04/08/2023 00:18 Publicado Intimação em 04/08/2023. 
- 
                                            04/08/2023 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 
- 
                                            03/08/2023 13:14 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/08/2023 13:13 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/08/2023 20:25 Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
- 
                                            02/08/2023 17:20 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            02/08/2023 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/08/2023 16:28 Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. 
- 
                                            01/08/2023 13:56 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            01/08/2023 01:23 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2023 23:59. 
- 
                                            29/07/2023 05:53 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/07/2023 07:25 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/07/2023 07:22 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
- 
                                            12/07/2023 17:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/07/2023 16:40 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/07/2023 15:46 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            11/07/2023 12:02 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            10/07/2023 12:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/07/2023 18:32 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            05/07/2023 22:25 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            03/07/2023 13:38 Expedição de Mandado. 
- 
                                            03/07/2023 13:38 Expedição de Mandado. 
- 
                                            03/07/2023 13:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/06/2023 16:36 Recebida a denúncia contra GABRIEL ALVES RODRIGUES (FLAGRANTEADO) e JORGE LUIZ DE MORAES PEREIRA MARTINS (FLAGRANTEADO) 
- 
                                            27/06/2023 17:46 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            26/06/2023 18:49 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            23/06/2023 01:45 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            13/06/2023 00:38 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2023 23:59. 
- 
                                            24/05/2023 12:06 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/05/2023 16:07 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            23/05/2023 14:08 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            23/05/2023 14:07 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/05/2023 09:49 Recebidos os autos 
- 
                                            19/05/2023 09:49 Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá 
- 
                                            19/05/2023 09:48 Juntada de petição 
- 
                                            18/05/2023 14:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/05/2023 14:04 Expedição de Mandado de Prisão. 
- 
                                            18/05/2023 14:03 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/05/2023 14:03 Expedição de Mandado de Prisão. 
- 
                                            17/05/2023 15:19 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
- 
                                            17/05/2023 15:19 Audiência Custódia realizada para 17/05/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. 
- 
                                            17/05/2023 15:19 Juntada de Ata da Audiência 
- 
                                            17/05/2023 12:00 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            17/05/2023 11:26 Juntada de petição 
- 
                                            16/05/2023 18:07 Audiência Custódia designada para 17/05/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. 
- 
                                            16/05/2023 13:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
- 
                                            16/05/2023 13:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802575-56.2022.8.19.0006
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
1 Promotoria de Justica Criminal de Barr...
Advogado: Dp Criminal e de Defesa do Imputado Junt...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/09/2022 09:29
Processo nº 0821505-68.2024.8.19.0066
Maria Alice Gomes Reis
Unimed de Volta Redonda Cooperativa de T...
Advogado: Juliana Vieira Gomes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/12/2024 17:24
Processo nº 0807790-56.2024.8.19.0066
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/05/2024 11:47
Processo nº 0800550-79.2025.8.19.0066
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Lucas Carvalho Goncalves
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/01/2025 08:15
Processo nº 0803933-64.2024.8.19.0207
Banco Itau S/A
Elaine Carrilho Costa
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/04/2024 16:06