14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 23:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Rejeito a questão preliminar de inadequação da via eleita na reconvenção, pois se confunde com o próprio mérito da causa.

Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos: 1) Saber se a parte ré está realizando alguma construção na unidade da autora designada como V2-LT-COM; 2) Saber se a construção denominada de casa dos pescadores está ou não inserida no imóvel da autora designado como V2-LT-COM; 3) Saber quem ocupa a denominada casa dos pescadores e a quanto tempo.

Defiro a juntada de documentação suplementar requerida pela parte autora, pelo que fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva juntada aos autos.

Determino, como prova do Juízo, que a parte ré-reconvinte junte aos autos, no mesmo prazo acima, a ata da assembleia ocorrida em 1986 que demonstre que a incorporadora lhe transmitiu a área litigiosa como integrante das áreas comuns.

Indefiro o depoimento pessoal das partes, uma vez que não terão qualquer utilidade para o deslinde da presente controvérsia, já que cada parte continuará a afirmar em Juízo que o imóvel em questão não é possuído pela parte contrária.

Determino, como prova do Juízo, a expedição de mandado de verificação, para que o OJA esclareça, se possível, se existe alguma construção em andamento na área litigiosa.

Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr.

Roberto Barreiro Antunes, cujo endereço eletrônico é: robertoantunes58@gmail.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar os honorários, que serão custeados pela parte ré-reconvinte.

Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro a realização da prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol da autora-reconvinda no ID 141206291 e do réu-reconvinte no ID 138150237, sendo que a audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da prova pericial acima determinada.

Intimem-se.
22/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/09/2024 15:17

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:14

Outras Decisões
16/05/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 14:51

Juntada de decisão monocrática segundo grau
16/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 22:56

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:49

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/02/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:11

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:08

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:01

Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 19:04

Outras Decisões
19/12/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

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Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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