03/12/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:43

Baixa Definitiva
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0834617-91.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BARBOSA RÉU: CLARO S.A.

Não é possível o arbitramento de multa retroativa, em relação a fatos passados.

A multa foi arbitrada na decisão de id 153330730 em 30.10.2024.

Assim, diante da afirmação de cumprimento da obrigação de id 157217288 no dia 30.10.2024, indevida a execução de multa.

Nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0834617-91.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BARBOSA RÉU: CLARO S.A.

No prazo de cinco dias, informe a parte autora se houve cumprimento da obrigação de fazer ante a afirmação do réu em Id 155020475.

Após, voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:15

Outras Decisões
30/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:12

Expedição de Alvará.
18/10/2024 14:44

Juntada de petição
18/10/2024 14:38

Juntada de petição
15/10/2024 16:40

Juntada de petição
14/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JESSE RAMALHO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:17

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de Claro S.A. em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 20:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2024 20:53

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2024 20:53

Recebidos os autos
01/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
31/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:21

Recebidos os autos
29/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
17/06/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2024 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/06/2024 11:40

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/05/2024 17:35

Juntada de petição
15/05/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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