26/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:24

Desentranhado o documento
26/03/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul Alfredo da Costa Mattos, 64, Centro, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 SENTENÇA Processo: 0800838-47.2021.8.19.0040 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE EXECUTADO: FERNANDA DA SILVA, FERNANDA DA SILVA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que assiste razão a parte autora em sua alegação de id 162707574.

Com isso, torno sem efeito a sentença de id 161184225, para homologar o acordo celebrado entre as partes.

Trata-se de demanda pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, na qual as partes celebraram acordo, cujo termo é trazido aos autos, para fins de homologação.

O acordo celebrado entre as partes constitui a manifestação livre e consciente de vontade destas, envolvendo interesses passíveis de autocomposição, razão pela qual não há qualquer óbice legal a sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III alínea “b” do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo, porventura, a juntada de guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de abertura de conclusão.

Em sendo possível exclua do sistema a sentença de id 161184225.

Após, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pela parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

PARAÍBA DO SUL, 22 de janeiro de 2025.

JOSE FRANCISCO BUSCACIO MARON Juiz Titular
22/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:27

Homologada a Transação
21/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:18

Desentranhado o documento
21/01/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ELEN LAU BONAVERE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de VINICIO DANTAS VICENTINI em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:25

Juntada de petição
24/09/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2023 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
11/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 11:08

Desentranhado o documento
26/06/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:10

Transitado em Julgado em 31/03/2023
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:37

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/01/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/01/2023 14:28

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2023 14:28

Recebidos os autos
05/01/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
17/12/2022 00:11

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
26/11/2022 15:18

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:23

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:40

Decretada a revelia
11/11/2022 17:05

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:02

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:59

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 09/06/2022 23:59.
23/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:28

Conclusos ao Juiz
28/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de TATIANA DA TRINDADE HENRIQUE em 25/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:59

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:52

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:53

Conclusos ao Juiz
13/12/2021 15:40

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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