26/07/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:01

Outras Decisões
02/07/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de SUIANE DOS SANTOS FONTES em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÂO Processo: 0925561-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALOISIO NEVES RODRIGUES RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Inicialmente, passo a apreciar a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor.

A norma do art. 98, § 3º do CPC estabelece uma presunção de miserabilidade mediante mera afirmação da parte que não tem condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Tal presunção só pode ser afastada por prova robusta da capacidade econômica das partes.

Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO a IMPUGNAÇÃO.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da aplicação dos juros e encargos contratuais celebrados entre as partes.

Determino com fulcro no artigo 370 do CPC a produção da prova técnica, necessária ao julgamento da demanda.

Nomeio como expert do Juízo SUIANE DOS SANTOS FONTES ([email protected]),que deverá ser intimada para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Juiz Titular
23/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:19

Outras Decisões
29/04/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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