25/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:30

Baixa Definitiva
25/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:30

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S.A. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:52

Expedição de Alvará.
02/07/2025 15:37

Juntada de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:05

Juntada de petição
09/06/2025 10:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2025 13:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0876122-62.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA RÉU: RIO BRANCO ALIMENTOS S.A.

Recebo ambos os embargos porque tempestivos.

No que toca aos embargos da ré, desnecessária a prova pericial, eis que suficiente a apresentação de documento para que a ré comprovasse sua versão.

Acontece que referida embargante não possui o canhoto do recebimento das mercadorias nem o aceita da nota fiscal, assim, impossível o acatamento de sua tese.

Veja que se a demandada foi vítima de fraude, esta situação está inserida no risco de sua atividade.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS.

Em relação aos embargos da autora, de fato houve uma contradição, pois a constrição do nome é indubitável diante de id. 155290375.

Outrossim, se cuida de negativação indevida, que causa, por si só, dano moral.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral e condeno a ré a indenizar a autora na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros a contar da citação, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil, e correção monetária a contar do evento danoso (data da negativação), calculada conforme o artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, mantenho a sentença como lançada.

PI NOVA IGUAÇU, 24 de março de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 18:34

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S.A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
01/02/2025 10:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2025 10:53

Recebidos os autos
10/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
10/12/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/12/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:42

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0876122-62.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PANIFICACAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA RÉU: RIO BRANCO ALIMENTOS S.A.

Cadastro retificado, nada a prover.

Aguarde-se audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:55

Juntada de petição
27/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0876122-62.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A RÉU: RIO BRANCO ALIMENTOS S.A.

Retifique-se o polo ativo da demanda.

Após, voltem .

NOVA IGUAÇU, 8 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/11/2024 11:53

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:54

Expedição de Ofício.
13/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

Intime-se.
11/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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