09/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:53

Conclusão
11/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:50

Juntada de documento
05/06/2025 16:11

Expedição de documento
05/06/2025 16:11

Juntada de documento
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:14

Expedição de documento
30/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:37

Conclusão
08/05/2025 13:37

Juntada de documento
05/05/2025 15:33

Expedição de documento
05/05/2025 15:33

Juntada de documento
29/04/2025 12:50

Expedição de documento
25/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:41

Conclusão
25/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:35

Juntada de documento
29/01/2025 22:14

Juntada de petição
24/01/2025 14:09

Juntada de documento
24/01/2025 14:09

Juntada de documento
24/01/2025 14:09

Juntada de documento
24/01/2025 14:06

Desentranhada a petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Id. 530-531.

Pedido de informação de Agravo de Instrumento./r/r/n/n Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/r/n/n Segue em anexo resposta de agravo.

Remeta-se o ofício requisitório por Malote Digital para a 6ª Câmara de Direito Público.

Certifique-se./r/r/n/n No mais, considerando que não houve efeito suspensivo, manifeste-se a parte executada, nos termos do que fora determinado no despacho do id. 517.
22/01/2025 16:47

Juntada de documento
22/01/2025 16:46

Desentranhada a petição
21/01/2025 15:21

Expedição de documento
21/01/2025 15:18

Juntada de documento
21/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:41

Conclusão
14/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:39

Juntada de documento
17/12/2024 12:36

Juntada de petição
10/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:01

Conclusão
29/10/2024 03:48

Juntada de petição
15/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:44

Conclusão
12/09/2024 16:22

Juntada de petição
10/09/2024 09:46

Juntada de petição
30/08/2024 16:59

Juntada de petição
20/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:04

Conclusão
24/04/2024 15:03

Juntada de petição
12/04/2024 16:43

Juntada de petição
01/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:32

Juntada de petição
15/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:50

Conclusão
01/11/2023 16:54

Juntada de petição
01/11/2023 14:48

Trânsito em julgado
22/07/2023 19:25

Redistribuição
08/06/2018 15:15

Remessa
08/06/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 09:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 09:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 11:08

Publicado Despacho em 01/02/2018
10/11/2017 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 11:08

Conclusão
06/04/2017 16:03

Remessa
18/10/2016 10:33

Conclusão
18/10/2016 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2016 10:33

Publicado Sentença em 10/01/2017
13/09/2016 13:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 16:12

Juntada de petição
08/06/2016 11:31

Publicado Sentença em 07/07/2016
08/06/2016 11:31

Julgado procedente o pedido
08/06/2016 11:31

Conclusão
15/02/2016 16:46

Juntada de petição
25/01/2016 16:27

Remessa
18/01/2016 14:44

Juntada de petição
11/01/2016 16:07

Entrega em carga/vista
11/12/2015 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 10:54

Publicado Despacho em 08/01/2016
11/12/2015 10:54

Conclusão
01/10/2015 13:43

Remessa
15/09/2015 10:27

Conclusão
15/09/2015 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 14:04

Juntada de documento
13/08/2015 12:02

Juntada de petição
03/08/2015 15:14

Entrega em carga/vista
16/07/2015 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 18:41

Conclusão
16/07/2015 18:41

Publicado Despacho em 31/07/2015
24/04/2015 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 10:08

Conclusão
20/03/2015 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 17:44

Juntada de documento
12/03/2015 17:12

Conclusão
12/03/2015 17:12

Publicado Despacho em 19/03/2015
12/03/2015 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 16:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 16:16

Juntada de documento
27/02/2015 13:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 10:40

Juntada de petição
08/01/2015 16:17

Remessa
03/12/2014 15:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 13:55

Juntada de documento
21/10/2014 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2014 13:31

Conclusão
21/10/2014 13:31

Publicado Despacho em 30/10/2014
10/09/2014 15:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 15:46

Conclusão
04/09/2014 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 10:01

Juntada de petição
19/08/2014 16:06

Expedição de documento
17/08/2014 17:42

Conclusão
17/08/2014 17:42

Conclusão
01/08/2014 15:10

Expedição de documento
23/07/2014 15:33

Publicado Decisão em 07/08/2014
23/07/2014 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2014 15:33

Conclusão
23/07/2014 14:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 17:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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