01/09/2025 16:54

Juntada de petição
18/08/2025 15:09

Conclusão
18/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:28

Juntada de documento
04/08/2025 16:37

Juntada de petição
30/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:05

Juntada de documento
25/07/2025 14:09

Expedição de documento
25/07/2025 14:08

Juntada de documento
24/07/2025 16:52

Expedição de documento
23/07/2025 14:01

Juntada de petição
21/07/2025 13:31

Conclusão
21/07/2025 13:31

Outras Decisões
21/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:07

Juntada de documento
04/06/2025 11:27

Expedição de documento
02/06/2025 16:30

Juntada de petição
29/05/2025 14:40

Juntada de documento
22/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:30

Conclusão
16/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:42

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Impugnação fls. 520/523 restou tempestiva.

Outrossim ao Impugnado para se manifestar.
05/05/2025 19:29

Juntada de petição
28/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:22

Juntada de petição
09/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:29

Juntada de petição
01/04/2025 13:35

Conclusão
01/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:18

Juntada de petição
21/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:27

Juntada de documento
17/03/2025 23:04

Juntada de petição
19/02/2025 13:15

Juntada de documento
31/01/2025 16:53

Juntada de documento
29/01/2025 15:11

Juntada de petição
23/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 00:00

Intimação

Id. 414.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/r/n/n Remeta-se o pedido de informação de agravo por Malote Digital para a 1ª Câmara de Direito Público.

Certifique-se./r/r/n/n O presente feito se encontra com determinação de expedição de mandados requisitórios.

Contudo, diante da necessidade de verificação pelo agravo em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se requisitório tão somente em relação ao valor principal devido à parte autora, aguardando para eventual expedição de requisitório de honorários sucumbenciais após o deslinde do agravo de instrumento. /r/r/n/n
22/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:42

Conclusão
22/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:42

Expedição de documento
21/01/2025 15:41

Juntada de documento
21/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:50

Conclusão
20/01/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:48

Juntada de documento
20/01/2025 11:48

Juntada de documento
15/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:33

Conclusão
14/01/2025 20:47

Juntada de petição
14/01/2025 20:44

Juntada de petição
13/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 20:07

Juntada de petição
08/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:01

Conclusão
29/10/2024 18:01

Outras Decisões
02/10/2024 16:08

Juntada de petição
20/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:02

Juntada de petição
08/08/2024 11:03

Juntada de petição
08/07/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:04

Outras Decisões
01/07/2024 12:04

Conclusão
20/05/2024 13:41

Juntada de documento
03/05/2024 14:47

Juntada de petição
03/05/2024 14:46

Juntada de petição
03/05/2024 14:43

Juntada de petição
04/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:21

Conclusão
20/02/2024 18:21

Trânsito em julgado
22/07/2023 19:26

Redistribuição
28/02/2023 15:02

Remessa
28/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:59

Juntada de petição
08/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:47

Conclusão
28/06/2022 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:42

Juntada de petição
15/02/2022 16:00

Juntada de documento
10/02/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2022 11:39

Conclusão
30/12/2021 19:42

Juntada de petição
17/12/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2021 20:10

Conclusão
30/10/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:24

Juntada de petição
01/10/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 06:05

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 06:05

Conclusão
12/04/2021 18:09

Juntada de petição
09/04/2021 13:44

Juntada de petição
06/04/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 15:29

Conclusão
02/12/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:23

Juntada de petição
25/09/2020 15:04

Juntada de petição
14/08/2020 11:46

Conclusão
14/08/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 14:50

Remessa
05/12/2018 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2018 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2018 10:21

Conclusão
26/10/2018 10:21

Decisão anterior
26/10/2018 09:47

Juntada de petição
28/02/2018 15:10

Entrega em carga/vista
05/07/2017 16:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/05/2017 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2017 16:57

Publicado Decisão em 13/07/2017
26/05/2017 16:57

Conclusão
22/10/2014 13:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/10/2014 11:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 14:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 14:03

Juntada de documento
07/07/2014 14:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 12:49

Expedição de documento
21/05/2014 14:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 11:13

Conclusão
07/05/2014 11:13

Conclusão
06/05/2014 12:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 12:55

Expedição de documento
24/04/2014 14:24

Conclusão
24/04/2014 14:24

Assistência Judiciária Gratuita
10/04/2014 18:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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