08/07/2025 17:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 17:25

em cooperação judiciária
08/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0821478-72.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAN DE BARROS SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0808998-96.2023.8.19.0038, id.145932843, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$3.808,18, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:13

Outras Decisões
11/11/2024 14:13

em cooperação judiciária
21/10/2024 07:54

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de JONATAN DE BARROS SILVA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024
08/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:07

Não recebido o recurso de JONATAN DE BARROS SILVA - CPF: *39.***.*01-14 (AUTOR).
05/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO WILL em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JONATAN DE BARROS SILVA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JONATAN DE BARROS SILVA - CPF: *39.***.*01-14 (AUTOR).
17/07/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 12:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:58

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 16:58

Recebidos os autos
23/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
23/05/2024 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/05/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/04/2024 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/04/2024 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/03/2024 13:44

Juntada de petição
20/03/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2024 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/03/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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