17/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÂO Processo: 0827883-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR GUIMARAES SANTOS RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança de encargos e juros no contrato de financiamento pela ré.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte autora manifestou pela não produção de outras provas (ID 167551574).

A parte ré permaneceu silente, conforme certidão de ID 165375154.

Contexto em que, atenta ao princípio da não surpresa, reabro prazo à parte ré para especificar outras provas a produzir, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
06/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0827883-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR GUIMARAES SANTOS RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Acerca da impugnação à gratuidade de justiça, ofertada pelo réu , nos moldes do artigo 100 do CPC, MANTENHO o benefício, deferido no id 106908087, haja vista documentação acostada aos autos, em que resta provada a hipossuficiência financeira do autor, bem como com o objetivo maior de que seja efetiva e acessível a tutela jurisdicional prestada, não tendo sido trazido aos autos nenhum novo documento/fato que comprove mudança no quadro financeiro/econômico do autor.

P.

I.

Preclusa, certificados, voltem para o saneamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
23/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:18

Outras Decisões
17/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:13

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:45

Outras Decisões
14/03/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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