06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes
13/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EVANDRO ROMBALDI FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:15

Publicado Citação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807539-52.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA NELY DA COSTA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), sobretudo as fotos do Google Maps, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o imóvel indicado na inicial tenha apenas uma unidade consumidora.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de CAMILA NELY DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de EVANDRO ROMBALDI FERREIRA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:29

Outras Decisões
05/04/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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