21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0821109-65.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA MACIEIRA BARBOZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Já invertido o ônus da prova.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo. 2) Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças que são questionadas pela parte autora. 3) Ante a natureza da pretensão deduzida em juízo, considero que as provas até então produzidas são suficientes para a formação do convencimento.

Corroborando tal entendimento, não pretendem as partes a produção de outras provas.

Assim, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
19/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0821109-65.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA MACIEIRA BARBOZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora, o que pode tornar excessivamente difícil a produção de prova por ela, na forma do art. 6º, VIII e considerando o disposto pela Teoria Finalista, fazendo-se presente as figuras do consumidor e fornecedor de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC e da Teoria Finalista, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, em desfavor da ré.

Invertido o ônus da prova em favor da parte autora, diga o réu, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, no prazo de dez dias, se pretende produzir outras provas, partindo da premissa acima estabelecida.

Saliento que o silêncio da parte ré no prazo antes fixado trará a presunção de que não deseja produzir mais provas e que concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
15/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:14

Outras Decisões
12/05/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Processo: 0821109-65.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA MACIEIRA BARBOZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor sobre a contestação apresentada.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

MARIA MECIA DE CASTRO ROCHA
23/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:33

Expedição de Mandado.
27/08/2024 18:27

Outras Decisões
27/08/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:28

Outras Decisões
26/08/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:40

Outras Decisões
22/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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