29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:00

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:24

Transitado em Julgado em 28/07/2025
25/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:35

Recebidos os autos
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA FARIAS BERNARDO - CPF: *49.***.*25-12 (AUTOR).
19/05/2025 20:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 07:52

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CAC RESIDENCIAL TANABI SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CAC ENGENHARIA S A em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 01:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:26

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/04/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
05/04/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 11:41

Recebidos os autos
05/04/2025 11:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
28/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:34

Recebidos os autos
13/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
13/03/2025 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 10:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/03/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 17:36

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/03/2025 17:36

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 10:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800957-41.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 19:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:20

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/01/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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