19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808697-32.2024.8.19.0001 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0808697-32.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00820067 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IZABELLA TEIXEIRA DOS SANTOS APELADO: SIMONE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM OAB/RJ-221732 ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-215905 Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO: defiro a tutela de urgência pleiteada para cessação dos descontos do valor da pensão previdenciária na pensão especial das pensionistas, a ser implementada na folha de pagamento seguinte à intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o RIOPREVIDÊNCIA. (A) 1
15/08/2025 07:22

Expedição de documento
15/08/2025 07:21

Confirmada
14/08/2025 19:06

Antecipação de tutela
16/07/2025 16:28

Conclusão
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/06/2025 15:56

Confirmada
04/06/2025 15:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/04/2025 11:54

Conclusão
28/04/2025 11:30

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0808697-32.2024.8.19.0001 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0808697-32.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00820067 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IZABELLA TEIXEIRA DOS SANTOS APELADO: SIMONE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM OAB/RJ-221732 ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-215905 Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO: Ao(À) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos opostos, a fls. 38/42.
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório
09/04/2025 15:42

Documento
17/02/2025 13:25

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 18:33

Documento
12/02/2025 18:55

Conclusão
12/02/2025 13:31

Provimento em Parte
31/01/2025 14:43

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- EDITAL DE PUBLICAÇÃO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO ORDINÁRIA HIBRIDA, NO PRÓXIMO DIA 12/02/2025 ÀS 13:30 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO LINK que se encontra na página da Terceira Câmara de Direito Público, antiga Sexta Câmara Cível.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020 DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR ATÉ UM DIA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRONICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.TERÃO PREFERÊNCIA E PODERÃO PROMOVER SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS QUE VIEREM PRESENCIALMENTE E ASSIM TIVEREM REQUERIDO A PARTIR DE 11:00 ATÉ ÀS 13:30.

A PREFERÊNCIA SERÁ DADA CONFORME A PETIÇÃO INFORMANDO QUEM SERÁ O ADVOGADO QUE IRÁ FAZER USO DA PALAVRA.

O ADVOGADO DEVERÁ ESTAR COM TRAJE PASSEIO COMPLETO E DEVERÁ ESTAR EM AMBIENTE COM BOA VISUALIZAÇÃO E SONORIDADE.

MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

O link fica disponível no site do TJ.

Endereços e telefone- ORGÃO JULGADOR- 3ª Câmara de Direito Público.

SENHORES ADVOGADOS MANTENHAM SUAS CÂMERAS E MICROFONES DESABILITADOS.

SOMENTE HABILITE QUANDO DO JULGAMENTO DO SEU PROCESSO. 002.

APELAÇÃO 0808697-32.2024.8.19.0001 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0808697-32.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00820067 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IZABELLA TEIXEIRA DOS SANTOS APELADO: SIMONE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM OAB/RJ-221732 ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-215905 Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
15/01/2025 15:49

Inclusão em pauta
15/01/2025 12:22

Retirada de pauta
19/12/2024 18:02

Confirmada
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 14:43

Inclusão em pauta
04/12/2024 10:25

Retirada de pauta
02/12/2024 19:06

Decisão
02/12/2024 13:02

Conclusão
08/11/2024 18:31

Confirmada
06/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 16:02

Inclusão em pauta
23/10/2024 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 00:07

Publicação
23/09/2024 11:22

Conclusão
23/09/2024 11:10

Distribuição
20/09/2024 14:01

Remessa
20/09/2024 13:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805391-13.2024.8.19.0209

Vanessa Fernandes Stilpen

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Thamires de Carvalho Rosa Britto Tenuta ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0802056-49.2025.8.19.0209

Rafael Butter Rosa Bosco

Aldo Rocha Sociedade Individual de Advoc...

Advogado: Luiz Fabiano Ribeiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0801962-04.2025.8.19.0209

Thales Farias Barbosa da Silva

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Bernardo Dias de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0801768-04.2025.8.19.0209

Hiroshi Matsuda Neto

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Antonio Jose Soares Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0808697-32.2024.8.19.0001

Simone Jose dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thomaz Jefferson Pereira Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 14:40

Exibir Processo