01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCELA RIBEIRO PINTO DA CRUZ em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Petrópolis
08/07/2025 17:52

Audiência Conciliação designada para 04/09/2025 13:00 CEJUSC da Comarca de Petrópolis.
07/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:18

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:18

Juntada de petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:59

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:39

Juntada de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:04

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:35

Juntada de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:45

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:10

Juntada de petição
10/02/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:09

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:09

Decorrido prazo de NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0800875-29.2025.8.19.0042 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MARIA TERESA DE ANDRADE CARVALHO RÉU: MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR Há mais de um fundamento para revogar-se a decisão liminar antes proferida.

Demonstrou-se, antes de tudo, que a autora tinha conhecimento sobre as características mais relevantes da obra, o que pode ser inferido da troca de mensagens cuja cópia acompanhou a petição da ré (id 169318784), o que infirma a sua alegação (dela, autora) de que foi surpreendida pela sucessão de acontecimentos.

Comprovou-se que a obra foi autorizada pela Prefeitura local, tendo sido recentemente vistoriada por núcleo de fiscalização (em outubro de 24), que atestou que “a construção, até o momento, está de acordo com o projeto aprovado (id 169318787, p. 3).

Já as fotografias no id 169318789 (especialmente a de p. 3) revelam que o pouco afastamento entre as residências é antigo, de modo que o distanciamento reclamado pela autora, em princípio, não consiste em justificativa para a suspensão da obra.

Por fim, se é verdade que a obra está para ser concluída, já em fase de acabamento, inexiste urgência no pedido de sua suspensão.

De todo modo, é a ré quem arcará com os riscos de (ao imprimir-lhe andamento), em caso de procedência do pedido, ter de demolir a construção que vier a erigir.

Por tais fundamentos, revogo a decisão de id. 167269525.

Aguarde-se o aditamento à inicial e o oferecimento de contestação.

Intimem-se.

PETRÓPOLIS, 30 de janeiro de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
30/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:14

Outras Decisões
30/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:56

Expedição de Ofício.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 10:21

Expedição de Ofício.
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0800875-29.2025.8.19.0042 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MARIA TERESA DE ANDRADE CARVALHO RÉU: MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR As fotografias e o estudo técnico elaborado pelo profissional contratado pela autora revelam, em uma primeira análise, que há, sim, irregularidades na obra levada a efeito pela ré, que geram óbvios prejuízos à primeira.

Além da aparente insegurança da obra em questão, cuja prova é menos consistente, tudo está a apontar a violação ao artigo 1.301, do CCB (pela abertura de janelas e vão a menos de 1,5 m) e também ao Código de Obras municipal (lei 8709/24), que, em reprodução à lei anterior, impede que se erijam construções com afastamento inferior a 1,5m da linha divisória, quando se trata de prédios vizinhos com altura de até 6 metros.

Por isso e porque a continuidade da obra encerra um risco (e prejuízo) maior do que a sua interrupção, defiro o pedido de tutela provisória, de modo a determinar a sua imediata paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e sem prejuízo das sanções civis e criminais a que alude o art. 77, § 2º, do CPC.

Intimem-se, sendo-o a ré por meio eletrônico, para cumprimento da decisão, e também o profissional responsável pela realização da obra - que deverá ser identificado pelo OJA - quem ficará sujeito às mesmas sanções prescritas no dispositivo legal acima citado.

Já a autora, deverá sê-lo para aditar a inicial, nos moldes do art. 303, § 1º, I, do CPC (a tutela em questão é satisfativa e não cautelar).

Apresentado o aditamento, cite-se a ré para o oferecimento de contestação no prazo legal.

Requisitem-se à prefeitura local informações sobre o processo administrativo que autorizou a realização da mesma obra, resposta que deverá ser fornecida ao juízo em 15 dias.

Requisitem-se, igualmente, informações ao IPHAN sobre a regularidade da obra, caso, por óbvio, incida sobre o imóvel tombamento ou qualquer outra restrição congênere.

PETRÓPOLIS, 22 de janeiro de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
22/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:55

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:53

Outras Decisões
22/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833555-85.2024.8.19.0209

Marcus Bastos Teixeira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0821064-87.2024.8.19.0066

Marcel de Lima Augusto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0841942-04.2024.8.19.0205

Ademir Duarte dos Santos

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Nelson de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0944450-92.2023.8.19.0001

Kok Cabeleireiro LTDA

Maria Rosa Gallicchio

Advogado: Cezar de Vasconcellos Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0828276-36.2024.8.19.0204

Antonio Demontie Miguel

Primar Navegacoes e Turismo LTDA

Advogado: Paulo Roberto Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 14:52

Exibir Processo