11/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0809776-22.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA INVENTARIANTE: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO RÉU: BANCO DO BRASIL Seguem as informações abaixo para remessa à 1ª Câmara de Direito Privado: Ofício nº 33/GAB/2025 Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Dr.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR Primeira Câmara de Direito Privado Ref. – Agravo de Instrumento nº0045046-36.2025.8.19.0000 AGTE:ESPÓLIO DE ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO LUIZ DE FRANÇA COSTA NETO AGVDO: BANCO DO BRASIL S/A AUTOS nº 0809776-22.2024.8.19.0203 Em atenção ao ofício nº 976/2025 relativo ao Agravo de Instrumento supramencionado, venho prestar as seguintes informações: Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão do id 193035844 dos autos.

A decisão agravada buscou os seguintes fundamentos: “Acolho a impugnação e indefiro o pedido de gratuidade de justiça concedido em favor da parte autora, considerando que os extratos bancários acostados aos autos demonstram movimentação financeira incompatível com o estado de hipossuficiência alegado, afastando, assim, a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

A concessão do benefício da gratuidade exige a demonstração de que a parte não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, o que não restou comprovado nos autos.

Diante disso, determino o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.” Eram estas as informações que me cabiam prestar, esclarecendo que o Agravante cumpriu o disposto no art. 1.018, § 2º, NCPC, e que, em juízo de retratação, MANTENHO a decisão agravada pelos seus jurídicos e legais fundamentos.

Respeitosamente, ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DE DIREITO - Mat. nº 27.30 RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Substituto
02/07/2025 16:32

Expedição de Informações.
02/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0809776-22.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA INVENTARIANTE: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO RÉU: BANCO DO BRASIL Acolho a impugnação e indefiro o pedido de gratuidade de justiça concedido em favor da parte autora, considerando que os extratos bancários acostados aos autos demonstram movimentação financeira incompatível com o estado de hipossuficiência alegado, afastando, assim, a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

A concessão do benefício da gratuidade exige a demonstração de que a parte não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, o que não restou comprovado nos autos.

Diante disso, determino o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
16/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA - CPF: *29.***.*29-04 (ESPÓLIO).
03/04/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0809776-22.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: ROSANE SUELY DE MACEDO MELLO FRANCA COSTA INVENTARIANTE: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO RÉU: BANCO DO BRASIL Considerando a impugnação à gratuidade de justiça apresentada, providencie o autor a juntada dos seus extratos bancários referentes aos últimos três meses, no prazo de 10 dias, e voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
22/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:58

Declarada incompetência
14/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 21:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:40

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:53

Outras Decisões
29/07/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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