17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de JOSE LEITE SOBRINHO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:27

Outras Decisões
04/06/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE LEITE SOBRINHO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:40

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
09/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 20:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE LEITE SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800365-88.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LEITE SOBRINHO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - À parte autora para instruir o feito com a carteirinha do plano e comprovantes do pagamento referente ao mês de outubro, destacando-se que a narrativa da inicial menciona débito apenas com relação a um mês (novembro/24). 3 - Retire-se de pauta a audiência considerando os termos do Ato Normativo 23/2024, publicado em 14/06/24.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/01/2025 18:31

Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/01/2025 18:30

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:41

Declarada incompetência
22/01/2025 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:46

Outras Decisões
22/01/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:24

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/01/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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