11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de TANIA REGINA BORBA CORDEIRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIANA DA GAMA ARMSTRONG MARINHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de TANIA REGINA BORBA CORDEIRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIANA DA GAMA ARMSTRONG MARINHO em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0801254-66.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA BRAUNA DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO Designo AC para o dia 02/10/2025 às 16:00 horas.

A audiência será realizada de forma presencial.

Intimem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito AEX
18/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:35

Audiência Conciliação designada para 02/10/2025 16:00 5ª Vara Cível da Regional de Bangu.
18/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de PAMELA BRAUNA DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0801254-66.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA BRAUNA DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

No mais, considerando que há PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em obediência ao disposto no art. 4º do ATO NORMATIVO 26/2024 do TJRJ, passo a apreciar o pleito liminar.

A antecipação da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Em juízo de verossimilhança verifico a probabilidade do direito alegado e o fundado receio de dano de difícil reparação, uma vez que a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena multa a ser fixada em eventual execução.

Intime-se.

A eficácia da tutela está condicionada ao pagamento das faturas vencidas e vincendas.

As faturas impugnadas pelo autor deverão ser refaturadas pela média das seis ultimas faturas não impugnadas, devendo a ré expedir novos boletos com prazo razoável para pagamento.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Cite-se e intime-se pelo OJA de plantão.

Tratando-se de réu com cadastro eletrônico cite-se e intime-se eletronicamente.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
22/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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