30/07/2025 20:52

Recebidos os autos
30/07/2025 20:52

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:31

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:12

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:12

Outras Decisões
02/05/2025 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 15:46

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815031-74.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA FRITZ RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 - Ao autor sobre index 152612724, em 03 dias.

Após, voltem imediatamente conclusos. 2 - VISTOS ETC.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

No que tange ao pedido de produção de prova pericial, este será apreciado após a juntada dos documentos acima expostos.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
22/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/01/2025 20:52

Juntada de Petição de ciência
29/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:44

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:57

Juntada de Petição de ciência
25/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 14:57

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:37

Outras Decisões
13/05/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:46

Juntada de Petição de ciência
02/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:17

Outras Decisões
05/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/12/2023 07:18.
11/12/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:38

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:53

Outras Decisões
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:27

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/09/2023 08:15.
19/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:02

Outras Decisões
20/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:38

Outras Decisões
04/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:48

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/07/2023 08:23.
06/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:09

Outras Decisões
06/07/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:59

Outras Decisões
23/05/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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