05/05/2025 18:08

Baixa Definitiva
05/05/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de TERESINHA SIMOES LUZ PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de TERESINHA SIMOES LUZ PINHEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de TERESINHA SIMOES LUZ PINHEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800112-85.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TERESINHA SIMOES LUZ PINHEIRO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte Ré, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, devendo o primeiro pagamento ocorrer no prazo de 30 dias contados do recebimento da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 12.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:10

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:15

Juntada de petição
10/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 16:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 23:29

Recebidos os autos
17/09/2024 23:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/05/2024 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 07:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2024 07:37

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 07:37

Recebidos os autos
08/04/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
04/01/2024 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/01/2024 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/01/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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