17/09/2025 23:26

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:38

Expedição de Mandado.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0826545-02.2024.8.19.0205 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: VINICIUS SILVA DE AGUIAR, RAYSSA BOURGUIGNON DE AGUIAR RÉU: ROGERIO RUBIM GONCALVES ID. 182503380.

Cite-se por meio eletrônico, em havendo possibilidade, e por OJA, como requerido.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
13/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO RUBIM GONCALVES em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826545-02.2024.8.19.0205 Classe: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: VINICIUS SILVA DE AGUIAR, RAYSSA BOURGUIGNON DE AGUIAR RÉU: ROGERIO RUBIM GONCALVES Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré, por OJA, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
23/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS SILVA DE AGUIAR - CPF: *75.***.*88-71 (AUTOR) e RAYSSA BOURGUIGNON DE AGUIAR - CPF: *55.***.*08-09 (AUTOR).
22/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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