12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROQUE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0842453-29.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA PENHA ROQUE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do acrescido pela autora, reconsidero o decisum index 218994039.

Defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 20% a favor do patrono da Autora, Dr.

Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65.437.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 06:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842453-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA PENHA ROQUE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO para os executados do valor R$62941,48 (sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) em favor do exequente, na proporção de 50% para cada ente executado, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: - Natureza do Crédito – Alimentar (art. 100, §1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Natureza do Crédito – Comum (art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito com Prioridade Constitucional em razão de se tratar de crédito de natureza alimentícia cujo titular possui mais de 60 anos de idade (data de nascimento:18/12/1942) (art. 100, §2º, CRFB e art. 7º, XI, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Imposto de Renda sobre o valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Contribuição Previdenciária (art. 7º, XV, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Sem prejuízo, em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$6294,15 (seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), para pagamento pela Fazenda Pública, no prazo de sessenta dias, sob pena de sequestro.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROQUE em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROQUE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842453-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA PENHA ROQUE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a dilação do prazo requerida pelos réus por cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:49

Juntada de petição
24/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842453-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA PENHA ROQUE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a dilação do prazo requerida pelos executados por trinta dias.

P.I.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROQUE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:02

Juntada de petição
12/06/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROQUE em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 10:48

Recebidos os autos
26/04/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/02/2025 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/02/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:07

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROQUE em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:17

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/01/2025 14:49

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 14:49

Recebidos os autos
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ROQUE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 21:11

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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