27/09/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:47

Transitado em Julgado em 02/09/2025
01/09/2025 15:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0802150-85.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Alega a embargante que a execução é excessiva, argumentando que a multa foi arbitrada em valor desproporcional.

Inicialmente, destaque-se que a multa foi arbitrada dentro dos patamares da razoabilidade e da proporcionalidade, não sendo excessiva, tendo em vista a natureza da obrigação, a saber, se abster de realizar cobranças indevidas.

A multa somente atingiu os patamares atuais em razão do descumprimento reiterado por parte da embargante, cumprindo ainda destacar que na sentença de ID 43158529, a incidência da multa foi limitada a 10.000,00 (dez mil reais).

Destaque-se ainda que posteriormente a multa foi majorada, em razão do descumprimento reiterado por parte da ré.

Ademais, é texto expresso da lei, que não pode ser ignorado, competir ao Juiz reduzir tão somente o valor da multa vincenda, sendo-lhe vedada a redução da multa vencida.

Art. 537. (...) § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.

Tal entendimento tem seu ethos na busca pela efetividade processual, afastando da prática do foro a conduta reiteradamente observada, em que os cominados simplesmente descumpriam a obrigação imposta, certos de uma futura redução do valor vencido, por alegarem-no desproporcional.

O legislador, neste caso, nada mais faz que evitar que alguém se valha da própria torpeza, máxima jurídica conhecida por qualquer iniciado na ciência do Direito.

Em índices 53217102, 57940311, 63545217, 66589365 a autora comprova o descumprimento da obrigação imposta pela sentença, por quatro vezes, sendo realizada penhora do valor da multa em ID 69893387, com mandado de pagamento expedido em ID 71067005.

Em índices 71192265, 76557343, foram comprovados novos descumprimentos e em ID 76728412, foi realizada nova penhora on-line, com mandado de pagamento em ID 79811936.

Novas faturas comprovando o descumprimento em ID 81706241, 86238858 e nova penhora em ID 90678651.

Em ID 93186619, 97412731, 100583774, 105166034, novas comprovações de descumprimento com penhora em ID 106478733.

Em índice 95761195 o Juízo determinou que a empresa ré comprovasse o cumprimento da decisão já na fatura com vencimento em 10/03/2024, sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 (mil reais) por cobrança indevida.

Em ID 105166031 a autora voltou a comprovar descumprimentos da decisão judicial, apresentando a conta com vencimento em março de 2024 e executando a multa já no valor de R$ 1.000,00, conforme determinação de ID 95761195.

Houve nova penhora on-line e expedição de mandado de pagamento com anuência da executada.

Em índice 117157595 nova execução por descumprimento.

Com a decisão de índice 95761195, a multa foi majorada para o valor de R$1.000,00, pois não houve cumprimento da fatura com vencimento em 10/03/2024.

A autora comprovou que a ré continua realizando as cobranças indevidas, assim, o valor executado é devido Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos.

Condeno a Embargante novamente ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, inc.

II da lei nº 9099/95.

P.R.I.

Certificada a preclusão da via impugnativa, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais – ID204868654).

ARARUAMA, 5 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
05/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de
28/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0802150-85.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Defiro a penhora on line, a qual foi realizada obtendo-se resultado positivo conforme peças de informação, em anexo.

Aguarde-se a transferência de valores para conta à disposição deste Juízo. 2) Ao(s) Executado(s) sobre a penhora. 3) Decorrido o prazo legal, sem oposição de Embargos, expeça(m)-se Mandado(s) de Pagamento para levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), devendo o(a) Exequente se manifestar, em até 10 (dez) dias a contar da expedição do mandado, sobre a integral satisfação do crédito, valendo o seu silêncio para fins de extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. 4) Cumpridos os itens anteriores e, decorrido o prazo para manifestação do Exequente, devidamente certificados, retornem conclusos para Sentença.

ARARUAMA, 26 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
30/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE EXPEDI ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA E OU SEU ADVOGADO.
06/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

À parte credora para informar os dados bancários para eventual transferência de valores.
29/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:30

Transitado em Julgado em 13/05/2025
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0802150-85.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Aguarde-se o prazo para oferecimento dos embargos à execução.

Sem prejuízo, intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, se manifeste quanto aos embargos de declaração.

ARARUAMA, 18 de março de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
24/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 23:55

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0802150-85.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a Ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer estipulada na Sentença, qual seja, "se abster de realizar as cobranças objeto da lide, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a contar da intimação da sentença, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais)" e, sendo o caso, comprovar o pagamento do valor apontado no índice 165153020, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line.

Decorrido o prazo, sem manifestação da Ré, devidamente certificados, retornem para Decisão.

ARARUAMA, 21 de janeiro de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
22/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:40

Processo Reativado
08/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:40

Processo Desarquivado
08/01/2025 16:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/01/2025 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:55

Baixa Definitiva
31/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:54

Transitado em Julgado em 31/07/2024
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:28

Expedido alvará de levantamento
21/06/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/05/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:44

Processo Reativado
09/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:44

Processo Desarquivado
09/05/2024 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 10:52

Baixa Definitiva
18/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:51

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:29

Expedido alvará de levantamento
01/04/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:35

Expedido alvará de levantamento
19/02/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2024 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:16

Expedido alvará de levantamento
21/09/2023 08:28

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 05:04

Decorrido prazo de JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:58

Outras Decisões
28/07/2023 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2023.
23/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:54

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/02/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:17

Decorrido prazo de RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:11

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2023 18:24

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 18:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2023 18:24

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2023 18:24

Recebidos os autos
18/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
16/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 13:01

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:02

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:50

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:36

Decorrido prazo de RENIMAR MARINHO DE FIGUEIREDO em 16/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:28

Ato ordinatório
19/07/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00