21/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A DE ID. 197339467.
12/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de ATAIDES BATISTA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0801769-39.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEPHANI SCHISSLER VIANNA EXECUTADO: F.F.

DA SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS, VSO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELTRONICOS LTDA Em primeiro, esclarece-se, a execução deve prosseguir somente em face do réu F.F.

DA SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS, pois consta como devedor do acordo homologado.

No mais, em consulta ao sistema SNIPER, verificou-se como como representante legal do réu o Sr.

ATAIDES BATISTA JUNIOR, CPF *56.***.*80-06, endereço RUA TRES, 361 - BELO HORIZONTE, VOLTA REDONDA/RJ (27.278-230).

No mais, trata-se de requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada em razão das tentativas infrutíferas de penhora online e/ou penhora portas a dentro.

O insucesso da penhora, ratificada por inexistência de saldo em contas bancárias e a inexistência de bens penhoráveis da sociedade executada, configura probabilidade de insatisfação do crédito do consumidor, suficiente para a instauração do incidente.

Ante o exposto, defiro a instauração do incidente do art. 133 c/c o art. 1.062 do CPC.

Determino a citação/intimação, por OJA, do sócio acima mencionado para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, indicando e produzindo, desde logo, os meios de prova pretendidos.

PETRÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
22/05/2025 11:01

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 20:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
15/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de F.F. DA SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0801769-39.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEPHANI SCHISSLER VIANNA EXECUTADO: F.F.

DA SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS, VSO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELTRONICOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades.

Desbloqueadas as contas do executado.

PRI.

PETRÓPOLIS, 20 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
23/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:50

Homologada a Transação
17/01/2025 11:49

Conclusos para julgamento
27/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
08/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de STEPHANI SCHISSLER VIANNA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/08/2024 11:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:28

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 11:28

Recebidos os autos
31/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
31/07/2024 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
31/07/2024 11:15

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 19:32

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 15:09

Juntada de petição
18/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:49

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JOYCE DE SOUZA MARQUES em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de JOYCE DE SOUZA MARQUES em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:16

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
10/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:01

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2024 16:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
09/04/2024 17:01

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2024 16:29

Juntada de petição
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:21

Juntada de petição
27/02/2024 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/02/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2024 11:25

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 16:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
04/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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