20/02/2025 13:07

Baixa Definitiva
20/02/2025 13:07

Baixa Definitiva
20/02/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:07

Baixa Definitiva
20/02/2025 13:06

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA MANSUR GONCALVES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 Processo: 0800897-55.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA DE OLIVEIRA MANSUR GONCALVES RÉU: BANCO SAFRA S.A.

DECISÃO Conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimentopelas razões a seguir.

Aduz a embargante queasentença é omissa, visto não ter se debruçado por todas as teses invocadas.

Ocorre que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir sua decisão a partir do seu livre convencimento motivado.

Nesse sentido: [...]Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos. [...] (AgIntno REsp 1920967/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2021, DJe05/05/2021) A decisão está devidamente fundamentada na existência de litispendência flagrante.

Desse modo, não há contradição, omissão ou obscuridade.

Em verdade, o recorrente busca alterar o resultado do julgado por meio de embargos de declaração, o que não é possível.

Eventual irresignação deve ser manejada pela via própria, pelo que mantenho a sentença em seus integrais termos.

Intimem-se.

VALENÇA, 21 de janeiro de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Substituto
22/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 17:14

Conclusos para julgamento
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA MANSUR GONCALVES em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
25/09/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 16:26

Juntada de ata da audiência
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 21:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 21:53

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
07/03/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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