26/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0800108-60.2025.8.19.0213 - Distribuído em07/01/2025 16:19:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CARLA DE MELLO COUTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A 1 - Id. 200156098 - Receboo recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

P.I. 3 - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLA DE MELLO COUTO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:17

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800108-60.2025.8.19.0213 - Distribuído em07/01/2025 16:19:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CARLA DE MELLO COUTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ID. 177235052 - Embargos de Declaração opostos por ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A.

Aponta a parte Embargante os seguintes vícios no Projeto de Sentença Embargado: “Acredita-se que por erro material a obrigação de fazer imposta, quanto a matrícula de nº 403303029-7, foi imposta por equívoco, considerando que de acordo com a narrativa autora e documento indexada à inicial, a reclamação se refere as matrículas 402905919 e 403323123, enquanto que na defesa, há a indicação da matrícula de nº 403323123, diversas da matrícula de nº 403303029-7 constante na sentença; que a matrícula de 403303029-7, indicado na sentença nunca pertenceu a parte autora, e uma vez mantida a sentença como proferida, prejudicará consumidor diverso a da presente ação, que ficar é sem o seu abastecimento, No que se refere a matrícula de nº 402905919 esta se encontra em nome da parte autora, cujo endereço de instalação é o mesmo endereço que a parte autora indicou na exordial; E a matrícula de nº 403323123, também pertencente a autora, mas em endereço diverso ao indicado na inicial como seu endereço de residência.

Ocorre que, a r. sentença index 168947605, foi proferida contendo erro material quanto a matrícula objeto da ação, merecendo, portanto, ser objeto de reforma, para corrigir e indicar o nº da matrícula correta a ser cancelada".

Intimada para manifestação (ID. 184334628) a parte Embargada apresentou contrarrazões alegando que há um erro material na r. sentença, onde a matrícula questionada, objeto da negativação indevida do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, é a matrícula nº 403323123.

Que a matrícula questionada a ser cancelada, objeto da presente demanda é a da Rua Paranapiacaba, de nº 403323123.

Decisão.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar o número da matrícula desconhecida pela parte autora, a qual se refere ao imóvel localizado na RUA PARANAPIACABA, 148, DUQUE DE CAXIAS (matrícula nº 403323123).

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para 1) acolher a pretensão de exclusão do apontamento restritivo no SPC/SERASA em nome da parte autora, determinando a expedição de ofício ao órgão responsável pelo cadastro; condenar a ré a 2) cancelar o contrato objeto da lide cuja matrícula é 403323123 em nome da parte autora e todos os débitos dele correlatos, inclusive com levantamento do ramal, prazo de 15 dias, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente exigido, declarando a inexistência de relação jurídica e débitos; 3) pagar à parte autora a importância de R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) desde a citação e correção monetária pelo IPCA a contar do arbitramento, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do disposto no art. 487, I, do CPC.

Intimem-se.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:42

Outras Decisões
21/03/2025 19:04

Conclusos para decisão
16/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLA DE MELLO COUTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 15:06

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 15:06

Recebidos os autos
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0800108-60.2025.8.19.0213 - Distribuído em07/01/2025 16:19:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CARLA DE MELLO COUTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide, observado o decurso do prazo, contado da intimação de índice 164868368.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica conforme índex 167478582.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 07/03/2025.

MESQUITA, 23 de janeiro de 2025.

ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral
23/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
23/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:52

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:26

Expedição de Informações.
08/01/2025 09:25

Expedição de Informações.
07/01/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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